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Os pedágios extorsivos das marginais da Castelo Branco

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No último dia 28 de janeiro o Jornal da Tarde publicou uma notinha em sua página 6A, que dava conta de que o limite de velocidade nas marginais da Rodovia Castelo Branco seria reduzido de 120 km/h para 100 km/h a partir daquele dia. É a última das atitudes prejudicando seus usuários, uma sequência que começou há pouco mais de onze anos, mais exatamente em 12 de fevereiro de 2001, quando a concessionária da rodovia, a Viaoeste, começou a cobrar um pedágio de 3,50 reais a quem usasse as pistas marginais no sentido capital. A foto acima foi tirada na véspera, 11 de fevereiro.

Não que pedágios — e pedágios caros — fossem nenhuma novidade em São Paulo. O problema ali é que esse pedágio foi construído sobre uma série de irregularidades. Em primeiro lugar, ele foi claramente construído para prejudicar quem mora ou trabalha em Alphaville, pois estes seriam obrigados a pagar o pedágio, se não quisessem dar uma volta de sete quilômetros para evitá-lo indo até Barueri, com muito trânsito, já que o trevo da cidade passou a receber os carros que boicotavam a cobrança em ambos os sentidos. À época, quem seguia pelas pistas centrais da rodovia não passava por praças de pedágio no trecho até Alphaville. O primeiro pedágio ficava em Itapevi, dez quilômetros além de Alphaville e do fim das pistas marginais. Mas quem trafega pelas pistas centrais não tem acesso ao bairro: a concessionária fechou tais acessos, tanto de entrada como de saída, tanto para quem chega de São Paulo como para quem saía de Alphaville rumo à capital.

Mas essa situação pornográfica não era a única irregularidade. Mais exemplos: à época existia uma lei estadual que impedia a instalação de praças de pedágio em um raio de 35 quilômetros contados a partir da Praça da Sé, o marco zero da capital paulista. Os pedágios instalados nas marginais da Castello Branco ficam a 17 e 21 quilômetros desse marco. Foi argumentado que a lei era antiga, mas ainda estava em vigor. Poucos anos (!) se passaram, e a lei foi extinta, mas o dinheiro cobrado no pedágio no período nunca foi devolvido. Além disso, o preço cobrado feria o contrato de concessão da Castello Branco à Viaoeste. Havia uma cláusula que estabelecia um preço máximo por quilômetro de estrada, que era de 0,030882 reais, 0,0432365 reais e 0,049411 reais, dependendo do trecho. As marginais não têm mais do que dez quilômetros, o que fazia com que o preço cobrado fosse de mais de 35 centavos por quilômetro.

A imagem da Viaoeste, claro, foi para o buraco rapidamente, tanto é que a empresa acabou mudando de nome (para CCR) e a compra da concessionária pelo Grupo CCR trouxe a alteração do nome para CCR Viaoeste, alteração essa muito bem-vinda diante da imagem na lama que a empresa tinha tem. Não foram só as impopulares e ilegais medidas que causaram isso. Declarações de representantes da empresa também contribuíram, e muito. No auge da polêmica, um porta-voz da empresa deu a seguinte declaração, com grifo meu, à Rádio Cultura AM: “Se querem conforto, fluidez e segurança usam as marginais. Claro que vai ter que pagar alto por isto. Quem não quer [pagar], infelizmente vai ter que suportar o ônus de pegar uma via expressa da Castello Branco, que nós mesmos estamos oferecendo, só que numa condição um pouco inferior.” O próprio governador Mário Covas contribuiu para isso com um discurso agressivo quando da inauguração da primeira pista, em 25 de janeiro de 2001, duas semanas e meia antes do início da cobrança do pedágio e um mês e meio antes de morrer: “Quem quer pagar paga, quem não quer pagar não paga. Passou naquela guarita, vai ter que morrer no dinheiro. Todo mundo pode escolher alternativa para não passar por ali. Não quer pagar, não paga. Pega a estrada e vai dando a volta.”

Os protestos não vinham apenas de moradores de Alphaville, pois cidades vizinhas também estavam sendo punidas pela Viaoeste, como foi o caso de Carapicuíba, como comprova o depoimento do presidente da Associação Comercial e Industrial de Carapicuíba ao jornal O Estado de S. Paulo em março de 2001: “Levamos vinte anos para conseguir chegar à Castelo, e a empresa [Viaoeste] nos tira esse direito.” Também ao Estado, um dos líderes comunitários de Alphaville mostrou a ganância da empresa, com conivência do governo estadual: “A Viaoeste terá lucro em apenas três anos, mas o contrato com o estado é de vinte.”

A previsão acabou não se concretizando, graças especialmente ao boicote das pistas marginais, muito forte nos primeiros meses, mas que acabou arrefecendo quando se viu que as praças de pedágio não sairiam dali. Segundo estudos da Viaoeste, as marginais seriam usadas diariamente por 45 mil carros, mas apenas cerca de oito mil as estavam utilizando. Isso, claro, gerou tráfego intenso nas pistas centrais e grandes congestionamentos no trevo de Barueri, a principal alternativa ao pagamento dos 3,50 reais. No final de 2006 o sempre “compreensivo” governo do estado aumentou em quatro anos e nove meses o período de concessão da rodovia, alegando “necessidade de reequilíbrio financeiro” — da empresa, óbvio; os usuários que se danem.

Por mais impopulares que fossem os pedágios, algumas pessoas que olhavam de fora aplaudiam-no, por estar punindo os “riquinhos de Alphaville”. Ainda que a generalização fosse verdadeira, e não é, esquecem-se esses apedeutas que também foram punidas pessoas que trabalham em Alphaville e mesmo os moradores de Barueri, que passaram a sofrer com um trânsito caótico no acesso à rodovia, e os das outras cidades da região, também afetados. Muitos desses ignorantes até eram usuários da Castello Branco, mas não eram obrigados a pagar pedágio, por não terem como ponto de origem ou destino uma região atendida pelas marginais.

As risadas deles certamente foram engolidas amargamente quando a Viaoeste anunciou que construiria praças de pedágio nas pistas centrais adjacentes às já existentes nas marginais. Com isso, todos os usuários da Castello Branco teriam de pagar pedágio no quilômetro 17 do sentido interior e no quilômetro 21 do sentido capital. Essas novas praças de pedágio foram inauguradas em 16 de janeiro de 2010, e ao menos geraram redução de valor na tarifa das marginais, que passaram a pagar 2,80 reais, em vez dos já corrigidos 6,50 reais. A Viaoeste, malandramente, ainda aproveitou a construção das novas praças para transferir o acesso ao Rodoanel Mário Covas para após os pedágios. Quem não pagava passou a pagar. O Ministério Público chegou a falar em questionar o novo valor na Justiça, pois argumentava que, por ter a concessão de 169 quilômetros com oito praças de pedágio, a cobrança não estaria diluída, mas concentrada apenas no trecho inicial. Não deu em nada.

Anúncio da Viaoeste na Castelo Brancoexalta pedágio abusivo

O último golpe foi a já citada redução da velocidade máxima permitida. Desde a construção das marginais, estas tinham como limite 120 km/h, enquanto nas pistas centrais permaneceu o mesmo que já vigorava antes, 100 km/h. O maior limite de velocidade foi, inclusive, usado em propagandas da Viaoeste para demonstrar as vantagens de se pagar o pedágio (similar ao anúncio acima, de fevereiro de 2001, mas exaltando o limite diferenciado). Agora que as pistas marginais e centrais foram equiparadas em tudo, menos nos acessos a Alphaville, por que não diminuir também o limite, ajudando o governo estadual a ganhar mais dinheiro com multas, para retribuir tantas ajudas recebidas? A explicação oficial usa como bodes expiatórios os acessos a áreas urbanas em Osasco e Barueri. Mas esses acessos existem desde a inauguração das marginais. Descobriram só onze anos depois que, com eles, não se pode manter uma velocidade de 120 km/h?

Como toda a história das marginais da Rodovia Castello Branco, essa história também está mal contada.

6 comentários

Ivo Suares (4)

A rodovia Castelo Branco não pode ser vista como uma mera avenida de acesso e ligação entre bairros das cidades atravessadas pela mesma.

Ao invés de reclamar dos pedágios, os moradores dessas regiões deveriam cobrar das autoridades municipais (que recebem dinheiro dos pedágios) mais investimentos na construção e ou remodelação do sistema viário para ligar melhor esses bairros ao resto da região. Não é possível termos apenas a rodovia Castelo Branco como única ligação eficaz entre São Paulo e as demais cidades e regiões importantes da região oeste.

Outra solução é a melhoria do transporte coletivo na região (como na construção do Metroleve de Alphaville, projeto da CPTM que está parado) , para que ele sirva como opção viável aos trabalhadores, moradores dessas regiões.

22 de fevereiro de 2012, 9:50

Alexandre Giesbrecht

Concordo com seu ponto, Ivo, mas não é por isso que se pode esquecer a série de irregularidades que a cobrança de pedágio representa.

22 de fevereiro de 2012, 10:12

Jonas (1)

Detalhe que a Viaoeste não mudou de nome por conta de medidas impopulares, mudou de nome pq foi comprada pela CCR.

23 de fevereiro de 2012, 12:14

Alexandre Giesbrecht

Você tem razão. Ao contrário do que eu pensava, a CCR (aparentemente) não foi formada pelas concessionárias que hoje fazem parte do grupo. Não que a mudança de nome não tenha sido um alívio para os envolvidos, claro.

23 de fevereiro de 2012, 13:33

joaquim ribeiro (1)

Acho um absurdo. Alías, a obrigatoriedade atual de pagar pedágio para ter a acesso a uma rodovia pedagiada (Rodoanel) é inacreditável. Sugiro que alguém lance via Internet uma campanha. PEDÁGIO CARO, TROCO NAS URNAS. Afinal o ano que vem é aqno de eleição e poliítico só respeita o contribuinte em ano eleitoral. Pessoal vamos acabar com o pedágio para acesso ao Rodoanel, que foi fechado pela CCR para meter a mão R$ 3,30 no bolso dos otários contribuintes. Ferro na CCR e nos políticos…..

25 de novembro de 2013, 12:03

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Quem?

Alexandre Giesbrecht nasceu em São Paulo, em abril de 1976, e mora no bairro do Bixiga. Publicitário formado pela Escola Superior de Propaganda e Marketing, é autor do livro São Paulo Campeão Brasileiro 1977 (edição do autor).

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