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Quem for demi­tido sem justa causa tem alguns direitos no Brasil e em São Paulo, mas muitas vezes não sabe direito quais são ou como solicitá-los. É pos­sível que na maior parte dos casos o FGTS seja o único deles soli­ci­tado por quem está nessa situ­ação. É o bene­fício mais divul­gado, e é o mais buro­crá­tico para se obter — embora seja também o que nor­mal­mente garante a maior receita. Neste texto tra­tarei do seguro-desemprego e dos passes do desem­pre­gado do Metrô de São Paulo e da CPTM. Vale lem­brar que todos os bene­fí­cios abaixo só podem ser soli­ci­tados alguns dias após a homo­lo­gação. As infor­ma­ções aqui con­tidas foram obtidas com uma extensa pes­quisa, mas não posso garantir que estejam todas cor­retas. Se você pre­tender dar entrada em algum dos bene­fí­cios, é bom antes con­ferir as infor­ma­ções com os órgãos oficiais.

Seguro-desemprego

Em São Paulo, o seguro-desemprego deve ser soli­ci­tado no Pou­pa­tempo. Não sei o equi­va­lente em outros estados, mas quem souber pode deixar na caixa de comen­tá­rios, que eu atu­a­li­zarei o texto com as infor­ma­ções. Os docu­mentos a ser levados são o RG, CPF (caso não conste no RG), a car­teira de tra­balho, o reque­ri­mento do seguro-desemprego a Comu­ni­cação de Dis­pensa, o Termo de Res­cisão do Con­trato de Tra­balho e o Demons­tra­tivo do Tra­ba­lhador de Reco­lhi­mento FGTS Res­ci­sório. É neces­sário ainda levar cópias do RG e de algumas páginas da car­teira de tra­balho (as com os dados do tra­ba­lhador e com os dados do último empre­gador). A soli­ci­tação é rápida, e na maior parte dos dias não há filas grandes para esse tipo de soli­ci­tação no Pou­pa­tempo Sé. A pri­meira par­cela estará dis­po­nível 31 dias após a soli­ci­tação, e a partir de então a cada trinta dias.

Têm direito ao seguro-desemprego apenas os tra­ba­lha­dores demi­tidos sem justa causa e que ainda estejam desem­pre­gados quando da soli­ci­tação do bene­fício. É pre­ciso ter rece­bido salá­rios con­se­cu­tivos no mínimo nos seis meses ante­ri­ores à data de dis­pensa, não neces­sa­ri­a­mente do mesmo empre­gador, mas sempre com vín­culo empre­ga­tício. Para ter direito ao número máximo de par­celas (cinco), é neces­sário ter tido vín­culo empre­ga­tício nos 24 meses ante­ri­ores. O seguro poderá ser soli­ci­tado no mínimo sete dias e no máximo 120 dias após a res­cisão do con­trato de tra­balho, mas não antes da homo­lo­gação. As par­celas são cal­cu­ladas com base nos salá­rios rece­bidos nos dois anos ante­ri­ores. Atu­al­mente a par­cela máxima é de R$ 954,21.

Bilhete espe­cial do desem­pre­gado — Metrô de São Paulo

A soli­ci­tação deve ser feita pes­so­al­mente na loja 1 da Estação Mare­chal Deo­doro (Linha 3), que fun­ciona em dias úteis das 8h30 às 16 horas. Em 2005 usei o bene­fício, e peguei uma fila enorme para solicitá-lo, mas neste ano não é raro ver o local sem grandes filas. Para fazer a soli­ci­tação é neces­sário levar RG, CPF (caso não conste no RG), car­teira de tra­balho e Comu­ni­cação de Dis­pensa. Têm direito ao passe quem foi demi­tido sem justa causa depois de no mínimo seis meses con­se­cu­tivos no emprego ante­rior. A soli­ci­tação deve ser feita no mínimo um mês e no máximo seis meses após a res­cisão do con­trato de trabalho.

O passe é pare­cido com os passes ven­didos pelo metrô, mas é verde-claro e tem “Desem­pre­gado” em letras grandes. No verso é escrito à mão o número da car­teira de tra­balho, assim como o prazo de vali­dade, que é de noventa dias. Ele só pode ser usado nas catracas que têm um losango ama­relo, o que con­funde muita gente, já que essa infor­mação não é apre­sen­tada com des­taque nos pan­fletos. O número de via­gens é ili­mi­tado. O bene­fício exige que o dono do passe esteja sempre com a car­teira de tra­balho. É raro um fun­ci­o­nário do metrô pedir para que ela seja apre­sen­tada, mas, caso isso acon­teça e o tra­ba­lhador estiver sem o docu­mento, o passe será can­ce­lado defi­ni­ti­va­mente. O passe também é can­ce­lado após a comu­ni­cação de perda, roubo ou extravio, e não pode ser reposto. Ele também deve ser devol­vido ao Metrô, medi­ante pro­to­colo, em caso de novo registro na car­teira de trabalho.

Cre­den­cial de Usuário Espe­cial da CPTM

Os docu­mentos exi­gidos para a soli­ci­tação são os mesmos que o Metrô exige, mas o pedido deve ser feito na Estação Barra Funda (Linhas 7 e 8 da CPTM, Linha 3 do Metrô), também em dias úteis, das 8 às 16 horas. As exi­gên­cias também são as mesmas do Metrô. Recomenda-se ir cedo, pois a CPTM limita o aten­di­mento refe­rente a esse bene­fício a qua­tro­centas pes­soas por dia. A fila no posto da Estação Barra Funda é maior que no posto do Metrô, mas não é das mai­ores — embora eu só cos­tume passar por ali pró­ximo da hora que o posto abre.

Ao con­trário do Metrô, o passe é uma cre­den­cial ane­xada com um clipe à car­teira de tra­balho. É obri­ga­tório que a cre­den­cial seja apre­sen­tada junto à car­teira de tra­balho para um fun­ci­o­nário da CPTM na estação de embarque. Ele libe­rará a entrada na estação com um cartão mag­né­tico após a con­fe­rência do docu­mento. Quando usei o bene­fício em 2005, ele era um ade­sivo cheio de marcas d’água que era colado na última página de “Ano­ta­ções gerais” da car­teira de tra­balho. Agora, embora ainda seja impresso em papel espe­cial, os dados são impressos em uma impres­sora de jato de tinta comum e é ane­xado com um clipe à car­teira de trabalho.

Passe de ônibus?

Em São Paulo, uma lei muni­cipal de 1990 criou o bene­fício, mas ele não foi implan­tado até hoje — no posto de soli­ci­tação do passe espe­cial do Metrô existe um aviso em des­taque infor­mando que o bene­fício não existe para a rede de ônibus da capital pau­lista. Entre­tanto, em março do ano pas­sado os sin­di­catos dos Meta­lúr­gicos de São Paulo, das Cos­tu­reiras e dos Tra­ba­lha­dores em Empresas de Brin­quedos ganharam uma ação na Jus­tiça, à qual não cabe recurso, para que seus fili­ados tenham direito ao bene­fício. Na época da decisão cogitava-se que ela poderia ser esten­dida a todos, mas isso ainda não ocorreu.

Comgás

O leitor Mark deu uma dica nos comen­tá­rios: a Comgás tem um pro­grama espe­cial para desem­pre­gados (e outro para apo­sen­tados, com tarifas espe­ciais para os que con­somem até sete metros cúbicos men­sais). Nesse pro­grama, quem está desem­pre­gado há menos de um ano tem direito à sus­pensão dos paga­mentos de contas por seis meses, reno­vá­veis pelo mesmo período, desde que auto­ri­zado pela empresa. O site men­ciona apenas que a demissão não pode ter sido por justa causa, o que em teoria daria a quem pediu demissão direito ao bene­fício, mas, como entre os docu­mentos pedidos estão os for­mu­lá­rios de seguro-desemprego e de auto­ri­zação para movi­men­tação do FGTS, apenas quem foi demi­tido sem justa causa é que pode fazer a soli­ci­tação. Os requi­sitos são: (1) o desem­pre­gado seja o titular da conta há no mínimo noventa dias; (2) ele não pode ter débitos pen­dentes, a não ser que já haja uma nego­ci­ação aberta com a Comgás; e (3) o con­sumo mensal máximo é de 25 metros cúbicos. Para dar entrada no pedido, deve-se ir a um dos postos de aten­di­mento da Comgás, abertos em dias úteis das 8 às 18 horas, com os seguintes docu­mentos: (1) car­teira de tra­balho com ano­tação da baixa; (2) termo de res­cisão do con­trato de tra­balho homo­lo­gado pelo sin­di­cato ou pela Dele­gacia Regi­onal do Tra­balho; (3) for­mu­lário de auto­ri­zação para movi­men­tação do FGTS; e (4) for­mu­lário do seguro-desemprego.

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